A Secretaria de Governo da Prefeitura de Aracaju repudia a falsa informação divulgada por alguns setores sobre um suposto reajuste salarial de cargos comissionados.
No caso em específico, noticiado por alguns jornalistas, a Segov esclarece que o que ocorreu foi a fusão de dois cargos já existentes no quadro de funcionários, sem acréscimo de custos para a administração municipal.
A fusão ou divisão de cargos, que está prevista na Lei Complementar 119 de 6 de fevereiro de 2013, é uma prática legal em todos os níveis federativos do país, sem criação de despesas ou reajuste de valores. A definição de reajustes salariais – seja para servidores seja para funcionários comissionados – só pode ocorrer através de projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.
“A fusão de cargos é um mecanismo legal e foi utilizado para solucionar a situação de alguns profissionais, necessários à administração, mas que estavam desempenhando funções em outras instâncias, cujos salários não eram compatíveis com o quadro existente da prefeitura de Aracaju. O que ocorreu foi uma adequação”, explica o secretário municipal de Governo, Carlos Cauê.
Ele diz “estranhar a atitude de certos profissionais que deveriam ter o mínimo de conhecimento do processo de criação de cargos, que só pode ocorrer através de lei”. “Que tipo de pantomima é essa? Não existe isso. É conveniente ponderar as informações antes de tomá-la como verdade”, reforça.
Carlos Cauê ressalta que a regra na atual gestão da prefeitura de Aracaju é a diminuição do número de cargos e isso está ocorrendo. “Basta ver as exonerações que estamos fazendo diariamente, cujo objetivo é reduzir em 50% o valor global da folha de pagamento, seguindo determinação do decreto assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no início desta semana”, informa.
Secom PMA
Foto: Marco Vieira
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