“Prefeitura reservou R$ 5 milhões para operação tapa-buracos”

A grande polêmica dos últimos dias tem sido o reajuste do IPTU em Aracaju – e se o prefeito Edvaldo Nogueira quebrou ou não uma promessa de campanha. Para explicar direitinho todo o caso, o BLOG DO MAX / JORNAL DA CIDADE conversou com o secretário de finanças do município, Jeferson Passos.

Ele informou em primeira mão que a Prefeitura espera arrecadar cerca de 147 milhões no próximo ano, com o pagamento do IPTU.

Jeferson também confirmou com exclusividade para o BM que a administração municipal possui cerca de R$ 200 milhões em recursos depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) e paralisados, desde a administração anterior de Edvaldo Nogueira - que não podem ser utilizados por falta de dinheiro para a contrapartida.

O secretário ainda revelou quanto a gestão municipal reservou para resolver um dos problemas mais citados pela população da Capital: o excesso de buracos nas vias. Confira a entrevista.

BLOG DO MAX - Por que a PMA enviou para a Câmara um projeto de lei para revogar o aumento anual de 30% do IPTU, se o prefeito João Alves já havia revogado esse aumento?
Jeferson Passos - O prefeito João Alves não revogou o aumento de 30% do IPTU. O que ele fez foi encaminhar um Projeto de Lei à Câmara dando autonomia para que o próximo prefeito escolhesse aplicar ou não este aumento. O prefeito Edvaldo Nogueira então cumpriu a promessa de campanha e esse aumento de 30% foi definitivamente revogado e não poderá ser aplicado por nenhum mais outro prefeito.

BM - Com a aprovação desse novo projeto, qual o percentual de aumento real que será aplicado no próximo IPTU?
JP - Após o trabalho técnico que foi realizado pela equipe de auditores da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), verificou-se que, em algumas situações, em função da desvalorização do mercado imobiliário, a planta de valores de Aracaju estava defasada, com imóveis e/ou terrenos avaliados acima do valor de mercado. Foi instituído o desconto de 15% para essa planta de valores de Aracaju, que irá atingir todos os imóveis. Além disso, apresentamos o mecanismo de equalização das distorções da planta, que consiste na aplicação do índice da inflação mais 5% para o reajuste anual do IPTU. É importante ressaltar que esse índice não é aplicado a todos os imóveis, mas só àqueles que ainda não estão com o valor de avaliação atualizado. Ou seja, em 2018, teremos um IPTU com descontos de até 15% e com correção de até 5% mais a inflação.

BM - Essa nova fórmula para reajuste do IPTU vale até quando? Será aplicada anualmente?
JP - A lei aprovada na Câmara não estabelece prazo. Apenas indica que o reajuste seja feito anualmente. Ela irá valer até que o valor do imóvel esteja compatível com o valor de mercado.

BM - A OAB, vereadores de oposição e até alguns aliados questionam que a Prefeitura revogou um aumento, mas concedeu outro. É isso? Como era a fórmula para o reajuste do IPTU, antes da mudança de João Alves?
JP - A propositura aprovada em votação pela maioria dos vereadores da Capital, na última terça-feira, 26, corrige as desigualdades existentes devido à legislação anterior e assegura o compromisso da gestão com o que foi prometido aos aracajuanos. O projeto para alteração da lei foi construído durante os últimos seis meses por uma equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, que levou em consideração as distorções identificadas durante avaliação aprofundada da situação da planta de valores e da cobrança do imposto na cidade. De acordo com o prefeito, com a nova lei, o aumento extorsivo não será mais cobrado em Aracaju e faz justiça fiscal, deixando de arrecadar cerca de R$ 20 milhões para as finanças municipais. Em resumo, foram revogados os aumentos de 30% que foram estabelecidos pela gestão passada e que vigorariam até 2022.

BM - Na prática, quando o próximo boleto de cobrança do IPTU chegar, os moradores vão estar pagando o mesmo valor do último? Ou haverá reajuste?
JP - Tudo vai depender de onde se encontra o valor de avaliação do imóvel da pessoa em relação à base de cálculo do IPTU. O máximo de aumento será a inflação mais 5%. Teremos contribuintes que irão receber o carnê com um valor menor do que o ano passado, com desconto de até 15%, outros que irão pagar um valor muito próximo do anterior e alguns que terão um aumento de 2% ou 3%, por exemplo. Esse mecanismo é para corrigir as distorções da planta de valores. Ou seja, corrigir as distorções em que o IPTU esteja sendo pago sobre um valor muito abaixo do seu valor de avaliação, que são os casos, principalmente, dos terrenos. Nós precisamos ter mais equilíbrio, mais equidade.

BM - O prefeito Edvaldo Nogueira está sendo acusado de estelionato eleitoral, relativizando o que foi prometido na campanha. O senhor concorda?
JP - De forma alguma. Discordo veementemente desta afirmação. O prefeito foi além do que foi prometido na campanha eleitoral, pois, além de revogar os aumentos de 30% do IPTU que iriam ocorrer até 2022, ele ainda reduziu a planta de valores em 15%, que vai permitir que pessoas que tiveram aumentos substanciais nos últimos anos, tenham, inclusive, descontos para o IPTU de 2018.

BM - Quanto a PMA espera arrecadar com o próximo pagamento do IPTU?
JP - Para 2018, a expectativa para arrecadação do IPTU é algo em torno de R$ 147 milhões.

BM - Quanto a Prefeitura arrecadou com o último pagamento do IPTU? Esses recursos acabaram? Foram aplicados onde?
JP - A estimativa para a arrecadação para todo o ano de 2017 gira em torno de R$ 140 milhões. O dinheiro arrecado é dividido da seguinte forma: 25% vai para a Educação, 15% para a Saúde - hoje estamos encaminhando a porcentagem de 19% -, pagamento de salário dos servidores, aposentadorias e pensões, além dos serviços de manutenção da cidade, a exemplo da limpeza urbana, tapa-buraco, entre outros.

BM - Como estão as finanças do município? Como estão as dívidas que foram anunciadas no início da gestão? Quando elas deixarão de ser obstáculo para a gestão?
JP - Estamos continuando um trabalho de saneamento das finanças do município. Ainda não temos as finanças equilibradas, o nível de dificuldade continua elevado e o comportamento tímido do crescimento da atividade econômica ainda não reflete o crescimento forte da arrecadação, mas o esforço de contenção de gastos, das despesas de custeio com a máquina pública, contenção de desperdícios e de direcionamento para as finalidades precípuas da administração, têm trazido resultado. Conseguimos reduzir em aproximadamente R$ 213 milhões as dívidas que foram deixadas pela gestão passada, sendo que as de curto prazo atingiram o valor de R$ 175 milhões. Os efeitos destas dívidas serão sentidos, muito provavelmente, pelos próximos quatro anos; este é o prazo que nós temos, inclusive, parcelando as dívidas com fornecedores. Já foram parcelados, aproximadamente, R$ 90 milhões em débitos deixados pela gestão anterior para serem pagos nos próximos quatro anos. Então eles irão comprometer parte do trabalho que seria realizado por esta gestão pelo total do mandato do atual prefeito.

BM - Quanto a Prefeitura tem disponível para recapeamento e operação tapa buraco?
JP - Fruto de um esforço de contenção de despesas, de redução de contratos, e dada a necessidade urgente de se realizar este tipo de serviço de recapeamento na cidade, foram reservados R$ 5 milhões para a realização desta atividade pelos próximos meses.

BM - A Prefeitura tem recursos federais depositados em conta e parados, devido à falta de recursos para a contrapartida? Que recursos são esses?
JP - A Prefeitura tem, aproximadamente, R$ 200 milhões em convênios e contratos de repasse assinados e que não foram executados pela última gestão. Muitos desses recursos foram deixados em 2012, em contas da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo prefeito Edvaldo Nogueira no mandato anterior. Seriam obras, como por exemplo, a do Marivan, a maternidade do 17 Março, a praça do Olaria, que já foi entregue pelo prefeito Edvaldo, escolas, postos de saúde, intervenções em avenidas, temos um contrato formado com a Caixa para melhoria de quatro corredores de ônibus na cidade. Então, esse tipo de obra ela poderá ser retomada quando a operação de empréstimo, junto à CEF, de contrapartidas para essas obras, for assinada. O valor é de R$ 50 milhões, e está sendo negociado com o banco. Já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas ainda está em análise pelo Tesouro Nacional. Mas a gente acredita que até o final do ano teremos este contrato assinado e essas obras poderão ser retomadas.

BM - Essa emenda parlamentar conseguida pela Prefeitura será um alívio para as finanças da Capital sergipana?
JP - Essa emenda parlamentar não pode ser utilizada para pagamento do custeio, que é o funcionamento das secretarias, nem para o pagamento de salários. Mas ela vai permitir que obras extremamente importantes, de saneamento, urbanização, em toda Aracaju, sejam realizadas. R$ 63 milhões são muito bem-vindos e serão muito bem utilizados em obras e benefícios para a população.