Confira as medidas administrativas anunciadas pela Prefeitura de Aracaju para enfrentar a crise
A Prefeitura de Aracaju anunciou ontem que em virtude da enorme crise econômica e financeira que assola todo o país, em especial os municípios brasileiros, devido às quedas nas transferências obrigatórias da União para o município - colocará em prática medidas de economia.
Os gastos com cargos comissionados, por exemplos, deverão sofrer redução de 50%.A prefeitutra afirmou, em comunicado enviado à imprens,a que houve aumento das responsabilidades e gastos compulsórios municipais, e de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) existe o limite de 54%, para gastos com pessoal. Esse teto, se atingido, gera diversas sanções legais e administrativas pela não obediência da LRF, a exemplo da ausência de qualquer transferência de recursos e a desaprovação das Contas no TCU e TCE.
"E, como a Prefeitura de Aracaju já chegou no limite prudencial, atingindo 53,28%, o prefeito João Alves Filho, resolve anunciar as seguintes medidas para que a Prefeitura não sofra nenhuma penalidade ou retaliação legal, o que inviabilizaria a gestão", diz o texto.
As medidas serão as seguintes:
*Devolução de todos os servidores requisitados e que estejam com ônus para o poder municipal;
*Exoneração de todos os cargos em comissão exceto secretários, diretores de autarquia, fundações e empresas;
*Em contrapartida haverá a recontratação de 50% do valor da folha de pagamento de cada secretaria, em função da
importância dos funcionários recém exonerados para a manutenção da máquina administrativa, a critério de cada Secretário;
*A data da exoneração será a mesma da nomeação dos 50% recontratados, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2015;
Outras medidas adicionais estarão sendo adotadas para a redução de despesas de pessoal, sem, contudo, retirar nenhum direito adquirido dos servidores públicos efetivos. Estima-se que as referidas medidas representarão uma redução de cerca R$ 3 milhões mensais na Folha de Pagamento da Prefeitura de Aracaju
