O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/20 suspende portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que autoriza atividades de pesca esportiva em unidades de conservação (UCs) administradas pelo órgão, como parques e florestas nacionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Publicada em fevereiro, a Portaria nº 91/20 é questionada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), autor do projeto. Para ele, a liberação da pesca esportiva prejudica ecossistemas como o Pantanal e a Amazônia. O ICMBio administra atualmente 334 UCs.
“Não podemos afrouxar as rédeas, pois o poder público tem por obrigação defender e proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações”, disse Agostinho.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Da Agência Câmara Notícias
Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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