Zerar o déficit habitacional é um desafio para os municípios brasileiros, principalmente devido ao alto número de famílias carentes vivendo em condições precárias.
O vereador Max Prejuízo (PSB), ao fazer uso da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 20/8, disse acreditar ser possível em Aracaju se a administração municipal adotar, na sua política habitacional, o princípio de cooperação intermunicipal.
“Para as pessoas de baixa renda, para as camadas mais populares, está cada vez mais difícil realizar o sonho da casa própria. É necessário oportunizar o acesso à moradia digna, resultando em melhoria da qualidade de vida das pessoas. Isso é possível se o município de Aracaju promover um consórcio com outros municípios da região metropolitana, destinado à construção de moradias populares”, disse Max.
O parlamentar apresentou o PL 77/2015, já aprovado em primeira votação, que visa fomentar a política de formação de reservas de terras públicas destinadas à construção de moradias em consórcio intermunicipal, criar um fundo intermunicipal de recursos para a construção da política habitacional ora prevista, ter a participação da iniciativa privada na construção das moradias populares, diminuir o déficit e fortalecer a política habitacional de cada município integrante do consórcio, com o objetivo de manter a população no seu município de origem.
Assessoria do parlamentar
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