O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou hoje um projeto de lei que determina a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.
O objetivo da proposta é apoiar as pessoas com deficiência e no caso dos táxis adaptados, assim como aos taxistas, que vão poder equipar os veículos com mais facilidade e preço acessível.
“É uma obrigação do Estado garantir a efetividade do direito de ir e vir do cidadão, bem como uma existência digna para todos os brasileiros”, explicou o parlamentar. “Dessa forma, a medida apresentada é justa e contribui para inserir o Brasil no universo de países que tornam mais acessível a vida da pessoa com deficiência”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o Brasil vem buscando meios de garantir acessibilidade com a adaptação de ônibus e órgãos públicos, com criação de rampas e uniformização de calçadas nas ruas, no entanto, defende que ainda há muito a ser feito. “É fato que se tem andado, mas parece que os passos são lentos quando se trata de efetivar tais medidas”, completou.
