O líder do PSC na Câmara Federal, André Moura, propôs na Câmara Federal, Projeto de Lei 4854/12, que torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução.
Em alguns países, como a França, termos e variações de outras regiões são proibidos. Desde 1996, a “ Lei Toubon” exige o uso do língua francesa em publicações oficiais do governo, propagandas, e alguns outros contextos. No entanto, em um país de dimensões continentais como o Brasil, a questão promete reacender uma velha discussão acerca dos “ estrangeirismos”, nomes que muitas vezes diferem da gramática portuguesa brasileira.
De acordo com André Moura, o estrangeirismo ameaça a língua portuguesa e exclui, ainda mais, grande parte da população que sequer domina o português. "A propositura visa evitar essas incoerências, não objetivamos erradicar os termos estrangeiros, mas tornar obrigatória a inclusão da tradução do enunciado em português. Isso se aplicaria às obras literárias, técnicas e cientificas no rodapé da página, por exemplo", explica o autor.
Outro objetivo de tornar obrigatória a tradução é evitar erros de interpretação e, até mesmo, a exclusão social, uma vez que, segundo Moura, "o uso indiscriminado de palavras estrangeiras, constrange e confunde quem não a domina, pois a maior parte das pessoas não compreende a mensagem e fica à margem do processo de comunicação, criando mais uma diferença social entre os que falam bem e os que falam mal', argumenta.
A matéria está apensada ao PL 1840/1996 de autoria do deputado Airton Dipp (PDT/RS) e pronta para votação em Plenário.
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