PL prevê o cancelamento, proibição da venda e emissão do Bilhete Único para cidadãos flagrados cometendo crimes de caráter sexual dentro dos ônibus
O Projeto de Lei nº 606/2017, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, propõe o cancelamento imediato, proibição da venda e emissão do Bilhete Único para cidadãos que forem detidos por condutas relacionados a crimes sexuais.
Dados obtidos pelo Estadão, por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam 219 relatos de crimes como estupro, ato obsceno, importunação ofensiva ao pudor e estupro de vulnerável somente em 2016.
A média é de quatro ocorrências por semana, um aumento de quase 850% do número registrado em 2013.
De autoria do vereador Rinaldi Digilio, o texto prevê ainda que, assim que registrado o fato, caberá ao motorista, cobrador ou representante legal da empresa concessionária comunicar a São Paulo Transporte (SPTrans) para que o cartão do abusador seja cancelado e que a emissão de novos seja bloqueada.
As empresas poderão ter contrato de concessão cancelado, no caso de não comunicarem ao órgão competente sobre o ocorrido. A vítima também poderá notificar a SPTrans, caso tenha vontade.
“Além das punições penais, é preciso evitar que essas pessoas voltem ao sistema de transporte, dificultando o acesso. Boa parte desses abusadores tem distúrbios graves e independente da questão criminal, não medem consequências e voltam a cometer os mesmos crimes. É preciso evitar que eles tenham oportunidade de cometer o crime”, afirmou o vereador Rinaldi Digilio.
Foto: Portal Brasil
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