A demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima segunda-feira, 4.
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS).
A medida está prevista no PLS 116/2017, que regulamenta a avaliação de servidores e prevê a perda de cargo por baixo desempenho. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e passará pela CDH e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
De acordo com o projeto, os servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, estarão sujeitos as avaliações de rendimento.
Uma vez por ano os servidores deverão ser analisados em relação a produtividade e qualidade, além de fatores específicos da função desempenhada.
A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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