A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal começou a discutir, nesta terça-feira (16), o projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece parâmetros para definição dos produtos derivados de petróleo no Brasil. De acordo com calendário anunciado pelo presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto deve ir a votação na CAE no próximo dia 30 de novembro.
Na semana que vem, será realizada uma audiência pública sobre o tema, no dia 23 de novembro. Para a ocasião, foram convidados o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Projeções apontam que, se iniciativa do parlamentar sergipano for aprovada, o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5 e o do gás de cozinha de R$ 65, uma redução de 25% em relação aos valores médios atuais. Durante o debate, o senador Rogério Carvalho defendeu a necessidade de acabar com a atual política de preços da Petrobras, que atrela o valor dos derivados do petróleo no Brasil ao valor do dólar e ao preço internacional do barril, com forte impacto na inflação.
“O petroleiro recebe em real, o custo de produção, a maior parte dele, é em real, mas, acima de tudo, o povo brasileiro não recebe em dólar, o povo brasileiro ganha em real, o salário é em real, a rentabilidade, o comércio brasileiro funciona em real, as empresas funcionam na nossa moeda. Então, a dolarização da nossa economia e a indexação da nossa economia, que tá sendo reintroduzida por uma política de definição de preços de gasolina, diesel e gás de cozinha, é um desserviço ao Brasil. Nós passamos, do governo Fernando Henrique pra cá, trabalhando, e o Brasil trabalhou para fazer a desindexação da economia e este governo reindexa a economia quando faz a barbaridade do preço internacional do petróleo e dos derivados aqui internamente”, afirmou.
O parlamentar também destacou a falta de visão estratégica do governo Bolsonaro, que fechou as três fábricas produtoras de fertilizantes no Brasil, Bahia, Sergipe e Paraná, em um país com a base agrícola muita forte.
“O governo completamente desorientado e orientado basicamente por aumentar a lucratividade da Petrobras, no sentido e garantir distribuição de dividendos para os acionistas. É fato que a Petrobras tem esses 800 mil acionistas, mas o grosso das ações privadas está concentrado em poucos acionistas e isso tem gerado uma pressão muito grande”, avaliou.
No mesmo sentido, o relator da proposta, senador Jean Paulo Prates (PT-RN), disse que a proposta do senador Rogério é uma resposta á inércia do governo Bolsonaro frente aos preços abusivos dos produtos derivados do petróleo. Afirmou, ainda, que Brasil está se entregando como país autossuficiente de petróleo.
“Pra que serve a autossuficiência em petróleo se você tem que ter um combustível com preço internacional? Combustível, não é o preço do petróleo não! Combustível refinado aqui, produzido de petróleo daqui, com pelo menos 2/3 de componentes de todo esse custo aí em reais, que tem uma boa parte que é externo. Expliquem a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubistchek, a todos os generais militares, a Sarney, a Itamar, peguem o presidente Collor agora, expliquem porque eles e a Petrobras como instrumento lutaram esses anos todos, essas décadas todas para ser autossuficiente”, explicitou.
O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou a estratégia de Petrobras de deixar refinarias ociosas e mandar óleo cru para refino no exterior.
“Essa política da Petrobras de exportar o óleo cru para refino lá fora desestimula inclusive o que está acontecendo no Brasil, que as refinarias estão com a capacidade delas diminuída. Nós temos, hoje, 13 refinarias que poderiam com a sua capacidade total instalada refinar 2,3 milhões de barris de petróleo por dia”, pontuou.
Além disso, disparou que, em três meses, a empresa obteve R$ 31 bilhões de lucro às custas do consumidor.
“É muito lucro e quem está pagando isso? É o consumidor, que não suporta mais isso, influencia em toda atividade do Brasil. Quantos desempregados estão aí hoje que não podem mais movimentar o seu Uber, que era a forma de sustentar as suas famílias? Por quê? Porque aumento o preço da gasolina de uma forma insuportável. Então, preço de paridade internacional ao dólar, na minha opinião, a Petrobras está completamente equivocada e está na zona de conforto”, argumentou
PROJETO DE LEI 1.471/2021
O proposta do senador Rogério Carvalho que cria as diretrizes para definição da composição dos preços dos derivados de petróleo no Brasil está no Projeto de Lei 1.471/2021. O projeto não adota qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços, mas propõe uma regra combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.
Segundo a iniciativa do parlamentar sergipano, o Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas de preços para estabelecer limites para a variação de preços. Também definirá a frequência dos reajustes e mecanismos de compensação, evitando variações abruptas, limitando os repasses dentro de determinado período.
Além disso, será criado um Fundo de Estabilização, com a finalidade de estabilizar os preços dos derivados de petróleo, reduzindo a volatilidade dos preços desses derivados. Esse fundo receberá recursos provenientes de um imposto de exportação com alíquotas progressivas a ser aplicado sobre o petróleo bruto e também recursos oriundos da variação de preços em relação à banda.
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