O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços.
Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto submete às mesmas penalidades o agente público que deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para apurar os fatos. Deixar de reportar os fatos aos órgãos governamentais de controle também implica a mesma punição.
“Estamos falando do chamado fura-fila que, para muitos especialistas, representa o verdadeiro reflexo da perda de valores sociais de coletividade”, diz a justificativa que acompanha o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de outros 19 deputados do partido.
“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no País e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade definida pelo poder público, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar quem busque para si ou para outros qualquer privilégio, sob pena de se colocar em risco a vida de milhares de cidadãos”, conclui a justificativa.
Prioridades
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado por representantes de órgãos governamentais e não governamentais, são 27 categorias prioritárias de pessoas, que incluem, por exemplo, idosos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, trabalhadores do transporte coletivo, da educação, forças de segurança, entre outras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por falar em vacina e saúde é muito importante falar em política. Não há como desassociar! E as "máscaras" do nosso passado recente político? Aqui em nosso Brasil vivemos consequência do nosso passado político recente (2 décadas). Fome, falta de moraria, atraso, escolas ruins, falta de hospitais: concreto... O resto são frasinhas: Trazendo a mente algo bem recente na política. Observe: Com a "Copa das Copas®" do PT® em vez de se construir hospitais, construiu-se prédios inúteis! A Copa das Copas®, do PT© e de lula©. Nada fez em 13 anos para esse mal brasileiro horroroso. Apenas propagandas e propagandas e publicidade. Frasinhas. O PT© pratica lavagem cerebral. Vejamos: Qual o poder constante da propaganda ininterrupta do PT®? Eis: Mas apenas um frio slogan, o LUGAR DE FALA do Petismo® (tal qual “Danoninho© Vale por Um Bifinho”/Ou: “Skol®: a Cerveja que desce Redondo”/Ainda: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Apenas signos desubstancializados. Sem corporeidade. Aqui a superficialidade do PETISMO®: Apenas signos descorporificados. Sem substância. Não tem nada a ver com um projeto de Nação. Propaganda: Nem tudo que é legal é honesto. O PT® nos induz ao engodo com facilidade: 0. “Pronatec©” 1. “Pátria Educadora™” [Buá; Buá; Buá]. 2. “Coração Valente©” (super fake) 3. “A Copa das Copas®” 4. “Fica Querida©” 5. “Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol] 6. “Foi Golpe®” 7. “Fora Temer©” 8. “Ocupa Tudo®” 9. “Lula Livre®” 10. “®eleição sem Lula™ é fraude” [kuá!, kuá!]. 11. “O Brasil Feliz de Novo®” (fake) 12. “Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkk] 13. “Ele não®”. 14. “Minha Casa, Minha Vida©” 15. “Saúde não tem preço®” 16. “Haddad® agora é verde-amarelo®” [rsrs]. 17. “Bolsa Família®” 18. “LUZ para todos™”(kkk). 19. (…e agora…): “Ninguém Solta a Mão de Ninguém©” 20. “Água para todos©” (é mesmo?) 21. “Mais Médicos®”, 22. PT® = “Controle social da mídia” [™] (hi! hi! hi!): desejo do petismo. 23. “Brasil Carinhoso©” [que momento açucarado]. 24. “bela, recatada e do lar®” PT é uma piada ridícula! 25. “Rede cegonha©” 26. “SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”. PT© é vigarista e aderente ao charlatanismo. Eis aí a pálida fachada petista. Vive de ótimos e CALCULADOS mitos propagandísticos. O PT© vive de lavagem-cerebral. O tal de: “me engana que eu compro”. PT® e PCdoB® são o Kitsch políticos. Bregas e barangos. Nivelam tudo por baixo. A arte, a cultura e a educação. Sobretudo a educação das curuminhas do Brasil todo.
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