Com o objetivo de reduzir os juros e encargos cobrados pelos fundos constitucionais para empréstimos no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, o deputado Valadares Filho (PSB-SE) conseguiu aprovação do projeto de sua autoria, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
Segundo o parlamentar, há necessidade de se estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros para operações utilizando os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
“Atualmente, os custos dos empréstimos dos fundos constitucionais são tão altos que impedem a utilização desses recursos pelos industriais, comerciantes, prestadores de serviço e agricultores interessados”, disse o deputado.
Dados dos bancos operadores dos fundos constitucionais indicam que, atualmente, apenas 12% dos recursos disponibilizados são contratados.
“O que assistimos espantados, hoje, é que mesmo existindo dinheiro disponível para empréstimo para atividades produtivas, o alto custo dos financiamentos impede os empresários de lançarem mão dessa fonte de financiamento, um dinheiro que, nas mãos certas, cumpriria sua função, que é a de fomentar as atividades econômicas nas três regiões menos desenvolvidas do Brasil”, destaca o presidente da Cindra.
A relatora do Projeto de Lei, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), destacou em seu parecer que, mesmo tendo sido observada em 2017, uma redução nos custos dos empréstimos, ainda assim, estes continuam a superar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES, um encargo que não leva em conta as disparidades regionais.
*Com informações da Ascom/Valadares Filho
Foto: Ascom/Valadares Filho
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