Os vereadores de Aracaju aprovaram hoje o projeto de lei que coloca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao empréstimo de até R$ 100 milhões que a Prefeitura fará à Caixa Econômica Federal.
A proposta foi bastante debatida pelos vereadores, mas ao final Câmara de Aracaju aprovou o PL 342/2017, que altera e acrescenta artigos à Lei 4.919/2017.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, esteve na Câmara para acompanhar a tramitação do projeto e declarou que não é contra a realização de obras, mas a prioridade deve ser o salário dos servidores.
“O FPM está igual à uma pessoa que tem anemia aguda, que não pode fazer doação de sangue. 100% do FPM não paga a folha, como pode usar este dinheiro como garantia para empréstimo se parte deste recurso já é utilizado para pagar o salário do mês anterior”, revelou o sindicalista.
O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), reafirmou a capacidade de endividamento do município e mostrou um empréstimo contraído pela Prefeitura de Aracaju há 26 anos.
“Em 1991 esta Casa aprovou um empréstimo superior a 500 milhões de dólares, em valores atualizados esta quantia ultrapassa os 2 bilhões de dólares e naquele tempo tinha capacidade de endividamento”, relatou.
O vereador Isac (PCdoB) destacou mais pontos positivos para a aprovação do projeto.
“O empréstimo tem dois anos de carência e segundo os economistas as projeções mostram que a administração estará apta. O valor da parcela será 400 mil reais e a prefeitura tem capacidade de arcar com isso. O FPM é apenas a garantia, tanto faz colocar o FPM, o ISS, ou qualquer outra forma de recurso”.
Após ser amplamente debatido, o PL que autoriza a Prefeitura de Aracaju colocar o FPM como garantia de empréstimo junto à Caixa Econômica, foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª discussões e em Redação Final, pela maioria do Plenário da Casa Parlamentar.
Para garantir as votações, foram realizadas quatro Sessões consecutivas, sendo uma Ordinária e três extraordinárias.
*Com informações da Câmara Municipal de Aracaju
Foto: César de Oliveira
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