A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) inicia hoje a apreciação e votação do Projeto de Lei (PL) das Carroças, que propõe o fim gradativo da circulação de carroças na capital.
O PL de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) tramita na Casa desde abril do ano passado e somente agora foi colocado na pauta de votação.
A inserção do PL na pauta só foi possível após Kitty protocolar um requerimento de urgência para que o projeto fosse apreciado e votado com prioridade pela CMA.
A vereadora vem reclamando da ausência de alguns colegas parlamentares em plenário no momento da recomposição de quórum para a apreciação dos projetos, fato que acaba travando as votações.
“Graças a Deus nosso projeto foi inserido na pauta, estávamos ansiosos para que isso acontecesse. É um projeto importantíssimo para a população, para a causa animal e também para o meio ambiente. Espero que não ocorra nesta terça o que vinha ocorrendo até semana passada, quando alguns vereadores simplesmente iam embora na hora de analisarmos a pauta ou não compareciam às sessões”, reforçou Kitty.
O projeto
O principal ponto do projeto é pôr fim aos abusos e aos maus-tratos contra os animais que são utilizados para a tração das carroças.
O objetivo, ao longo de seis anos, é que esses animais e as carroças sejam substituídos por outros veículos que não explorem a condição animal.
O texto prevê ainda que os equinos que hoje realizam esta atividade devam ser encaminhados para o Curral Municipal e/ou santuários, onde poderão viver livremente longe de agressões e exploração, ou ainda serem readaptados para outras atividades como a equoterapia, por exemplo.
Outro ponto importante do projeto é a questão social envolvendo os carroceiros e suas famílias. Desta forma, eles poderão ser inseridos no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes que serão ofertados pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), de acordo com a vontade e necessidade de cada um dele.
*Com informações da assessoria da vereadora
Foto: Blog do Max
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