O Projeto de Lei Nº15/2017, de autoria do Poder Executivo, estabelece um Piso Salarial do Advogado Empregado, visando fortalecer o exercício da advocacia. O texto chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe no dia 25 de maio e está em tramitação na Comissão de Justiça da Casa.
A proposta está fundamentada nas modificações sociais que a profissão vem sofrendo nos últimos anos, bem como na crescente relação de empregabilidade da advocacia e o aumento do número de profissionais advogados à disposição do mercado de trabalho, a desvalorização profissional e redução gradativa das remunerações recebidas, denunciada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, que deliberou pela necessidade de fixação do Piso Salarial do Advogado contratado, na 1ª Conferência Estadual da Jovem Advocacia, realizada em julho de 2016.
De acordo com o PL, fica definido o piso de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para aqueles que exercem a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aqueles que exercem jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais.
Vale ressaltar que os valores mínimos remuneratórios citados terão um acréscimo de 20% (vinte por cento) para advogados que possuem pós- graduação ou 02 (dois anos de efetivo exercício da advocacia, 30% (trinta por cento) para advogados que possuem mestrado ou 04 (quatro) anos de exercício da profissão, 40% (quarenta por cento) para advogados que possuem doutorado ou 08 (oito) anos de efetivo exercício da advocacia.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: Jadilson Simões
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