O vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou ontem a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o seu Projeto de Lei Complementar 269/2019.
Amintas iniciou seu discurso relatando que apresentou o PL desde o primeiro dia do seu mandato, em 2017, mas infelizmente, o projeto foi vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.
"O nosso projeto tem o objetivo de isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as pessoas com doenças crônicas, entre elas, as pessoas com câncer. Para variar o projeto foi vetado pelo prefeito em 2017, mas já fizemos todas as adequações exigidas pelo Tribunal de Justiça e apresentamos como Lei Complementar. Eu sei que a intenção da prefeitura não é saber se a lei é constitucional ou inconstitucional, ela se importa em arrecadar o dinheiro do IPTU", afirmou o vereador.
O parlamentar, propôs que o Projeto de Lei Complementar seja votado em caráter de urgência. "Pedi que a lei viesse em caráter de urgência, porque quem tem câncer tem pressa. As pessoas que são soropositivas ou esquizofrênicas já sofrem demais com a Saúde Pública defasada e quando chega o início do ano, o boleto do IPTU está lá para pagar", declarou.
O Projeto deveria ter sido votado ontem, mas, por falta de quórum, deve ser apreciado em plenário hoje (21). Amintas pediu o apoio de todos os vereadores para que a propositura seja aprovada, assim como ocorreu anteriormente.
"Quero mais uma vez pedir o apoio dos colegas parlamentares por acreditar que todos os senhores se preocupam com o povo aracajuano. Espero que cada vereador da bancada de situação esqueça quem elaborou esse projeto e lembre-se das pessoas que sofrem com as doenças, pois ninguém está isento disso. Mostrem que o seu mandato vale a pena, que os senhores foram mandados pelo povo", apelou.
Da Agência Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Agência Câmara
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