De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) permite que instituições bancárias recebam boletos após a data de vencimento. Atualmente, bancos só recebem títulos que estão dentro da data limite.
O PLS 138/2009 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, e que segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Valadares defendeu a proposta, já que o sistema adotado no Brasil permite a integração entre as instituições financeiras. “Se existe essa integração, não é necessário que o consumidor se dirija ao banco específico para efetuar o pagamento”, reforçou.
O senador comemorou a aprovação e pediu celeridade na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que, desde julho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), está implantando essa medida de forma escalonada. “É importante que a norma vire lei para que todos possam pagar os boletos vencidos independentemente do valor”, disse.
O relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), emitiu parecer favorável, alterando o prazo de início do cumprimento da lei, de 360 para 180 dias. Sendo assim, os bancos terão seis meses, após a sanção da lei, para se ajustar.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Valadares
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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