Em Aracaju, milhares de pessoas vivem em terrenos de marinha e pagam uma taxa de 5% do valor do terreno anualmente. O projeto que reduz essas taxas foi aprovado na Câmara e no Senado e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto tem uma emenda do deputado federal Laércio Oliveira que retira os impostos sobre o valor das benfeitorias nos terrenos.
“Além da taxa de ocupação, o cidadão que vive em terrenos de marinha tem que pagar à União 5% do valor do terreno incluindo as benfeitorias que fez na área. Minha emenda acaba com essas taxas sobre as benfeitorias. Imagina uma pessoa que constrói uma casa com seus recursos e tem que pagar à União também o percentual de 5%. A minha emenda teve o objetivo de acabar com essa distorção”, afirmou Laércio.
Dentre as novas regras estão a redução da taxa de ocupação de terrenos de marinha, de 5% para 2%, bem como o estabelecimento de critérios técnicos para avaliação do valor dos terrenos a serem tributados (base de cálculo do tributo).
Além disto, houve a redução do valor da taxa por transferência destes imóveis (o chamado laudêmio) com a exclusão das benfeitorias existentes no imóvel para o cálculo do tributo devido, conforme emenda de Laércio.
Para Laércio, que também é presidente da Fecomercio/SE, essas reduções tendem a estimular o mercado imobiliário atualmente em ritmo de desaceleração, ao reduzir os custos de transferência e ocupação de imóveis localizados na zona costeira brasileira, especialmente em cidades litorâneas com alta demanda por imóveis.
Fim das taxasO deputado lembra que esse foi um avanço muito grande, mas existe ainda tramitando na Câmara outra proposta que acaba com todas as taxas. Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha.
Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, poderá ser transferida em definitivo para os ocupantes.
