Projeto quer proibir diversas taxas em universidades particulares

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) quer proibir a cobrança de diversas taxas nas universidades e faculdades particulares sediadas em Sergipe.

Para isso ele protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna ilegal as cobranças para que os alunos obtenham documentos, por exemplo. A proposta ainda proíbe as chamadas ‘taxa de repetência’, ‘taxa sobre disciplina eletiva’ e ‘taxa de prova’.

Entre os documentos que não poderão ser cobrados, estão: comprovante de matrícula, histórico escolar, plano de ensino, declaração de disciplinas cursadas, declaração de transferência, certidão de conclusão de curso, certificado de colação de grau, segunda chamada de prova e declaração de estágio.

Para garantir a sua execução, a lei (caso aprovada), torna nula cláusula contratual que faça previsão dos pagamentos que ficarão proibidos. Os custos para a expedição de documentos deve estar incluído no valor das mensalidades pagas pelos alunos.

Com informações da Agência Alese