O senador Marcelo Castro, do MDB-PI, anunciou que apresentará o relatório sobre o novo Código Eleitoral na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto visa consolidar em um único texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor, totalizando cerca de 898 artigos. Durante uma entrevista coletiva, Castro detalhou os principais pontos do relatório, incluindo questões como inegibilidade, desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.
Uma das preocupações centrais do relatório é uniformizar os prazos de inelegibilidade, atualmente variáveis conforme o caso, buscando estabelecer um período fixo de oito anos. Além disso, propõe-se que o prazo de inelegibilidade comece a contar a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, visando evitar disparidades nos períodos de inegibilidade.
Outro ponto abordado diz respeito à desincompatibilização de candidatos, propondo uma data única, seis meses antes das eleições, para que todos os interessados em concorrer a cargos públicos se afastem de suas atividades anteriores.
O relatório também trata da questão das sobras eleitorais, estabelecendo critérios claros para a distribuição de vagas entre os partidos e candidatos, com o objetivo de fortalecer os partidos políticos e manter a proporcionalidade nas eleições.
No que diz respeito à prestação de contas, propõe-se simplificar o processo, eliminando a obrigatoriedade de prestação de contas para candidatos que não tiveram movimentações financeiras relevantes durante a campanha.
Além disso, o relatório apresenta três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, estabelecendo mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, exceto senadores, que teriam mandatos de dez anos.
As PECs também discutem a possibilidade de coincidência das eleições gerais e municipais, apresentando diferentes cenários para sua implementação, visando simplificar o calendário eleitoral e reduzir custos.
Em resumo, o relatório do senador Marcelo Castro busca promover uma reforma abrangente no sistema eleitoral brasileiro, visando simplificar e harmonizar a legislação, fortalecer os partidos políticos e garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.
Com informações de Agência Senado
Foto: Geraldo Magela
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