A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz para 10 horas a carga horária das aulas sobre direção defensiva para os condutores de ciclomotores, também chamados de ‘cinquentinhas’.
Atualmente, resolução 572/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixa em 20 horas-aulas a carga horária do curso teórico-prático e em 10 horas o curso de prática de direção veicular para aquisição da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 527/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que retira exigência de todas as aulas e exames teóricos para obter a ACC.
Para Leal, o Contran poderá reorganizar o conteúdo programático para o candidato ter conhecimento básico necessário para a realização do exame teórico.
Acidentes
Segundo dados do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), os acidentes com motos e ciclomotores respondem por mais de 75% das indenizações por morte e lesões no trânsito, apesar desses veículos representarem apenas 27% da frota.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive o mérito); antes de seguir para o Plenário.
Foto: Jorge Henrique
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