A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 21/2015) que cria a possibilidade de recall para a revogação, pelos eleitores, dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados (federal, estadual ou distrital) e vereadores pelos eleitores.
A proposta é de iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas recebeu substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que restringe o recall ao cargo de presidente da República.
Pelo substitutivo, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A apresentação do pedido de recall será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.
Se aprovada pela CCJ, a proposta de revogação de mandatos - na forma original mais abrangente ou na versão do substitutivo, restrita ao presidente da República – seguirá para discussão e votação em dois turnos pelo Plenário, onde será necessário, para aprovação, o apoio de dois terços dos senadores.
A proposta dependerá ainda, para ser promulgada, de decisão favorável na Câmara dos Deputados, em dois turnos votação e também por maioria absoluta dos membros da Casa.
Com a aprovação do Congresso, seria então convocado um referendo popular para revogar o mandato do presidente. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, e a substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República, ou, estando esse cargo vago, assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
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