Nesta quinta-feira, 25, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), definiu o calendário de votação da próxima semana. Nele está o projeto de lei do novo marco regulatório do setor de óleo e gás, que tem como relator o deputado sergipano Laércio Oliveira (PP).
O PL do gás já foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020, mas durante a votação no Senado sofreu modificações.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mudou o texto original aprovado pelos deputados para permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, com o objetivo de estimular a produção e o consumo de gás produzido com resíduos orgânicos.
Braga também definiu que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas de preferência nos municípios produtores. Outra mudança do senador garante aos estados o serviço local de gás.
Além disso, houve ajustes para possibilitar a possibilidade de a atividade de transporte de gás ocorrer por meio de parceria público-privada.
Com informações do Congresso em Foco
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