Repatriação: Municípios sergipanos vão receber mais de R$ 83 milhões

Por MAX AUGUSTO

De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ainda neste mês de novembro, os municípios sergipanos devem receber cerca R$ 83 milhões. O reforço nos cofres públicos será resultado dos repasses relativos à arrecadação do Programa de Regularização de Ativos no Exterior – mais conhecido como repatriação de recursos.

As verbas devem ser repassadas por volta do próximo dia 20, juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e serão de importância fundamental para que prefeitos coloquem em dia as folhas de pagamento, dívidas com fornecedores e regularizem a situação financeira dos municípios na reta final da gestão.

Só a capital Aracaju, o município que receberá o maior aporte financeiro, deve receber um bônus no valor de R$ 15,5 milhões. Nossa Senhora do Socorro ficará com quase R$ 4,9 milhões; Lagarto, com R$ 2,5milhões; Itabaiana com quase R$ 2,4 milhões; São Cristóvão com R$ 2,2 milhões e Estância com R$ 1,9 milhão.

Repatriação

A estimativa da CNM foi feita esta semana, com base nas informações divulgadas pela Receita Federal, na última terça-feira, 1º de novembro. A instituição anunciou que a repatriação de recursos trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro.

Com informações da CNM

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