O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024, por meio de uma minuta de resolução que aborda a propaganda eleitoral.
O texto será discutido em uma audiência pública marcada para 25 de janeiro, com a participação da sociedade, instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos e a comunidade acadêmica. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se inscrever para participar e contribuir com o debate sobre as normas eleitorais.
A vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, responsável pela relatoria das instruções das eleições de 2024, destaca que a regulamentação inclui a explicitação do uso de conteúdo fabricado ou manipulado em propagandas eleitorais. Isso abrange imagens ou sons alterados por meio de ferramentas tecnológicas, como a IA, exigindo também a comunicação da tecnologia utilizada.
A minuta apresenta inovações, como a obrigatoriedade de informar o uso de tecnologias na fabricação ou manipulação de conteúdos, sob pena de detenção ou multa em caso de descumprimento. O texto também destaca a autonomia das agências de verificação de fatos conveniadas ao TSE, que terão a responsabilidade de classificar conteúdos, contribuindo para aferir violações ao dever de cuidado estabelecido.
A propaganda eleitoral na internet, especialmente durante a pré-campanha, terá regras mais rigorosas, proibindo a propaganda negativa e a comercialização de impulsionamento de conteúdos inverídicos. Lives eleitorais, tratamento de dados sensíveis e a revogação de dispositivos relacionados a condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral também são destacados na minuta.
A participação nas audiências públicas está aberta a diversas entidades e indivíduos, com inscrições até 19 de janeiro. As propostas podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE. As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, com transmissão ao vivo no canal do Tribunal no YouTube. Essas medidas visam garantir a transparência, responsabilidade e integridade nas eleições municipais de 2024
Com informações de TSE
Foto: Marcelo Camargo
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