A informação foi dada pelo deputado estadual Garibalde Mendonça, que é o presidente da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Foi realizada uma audiência, hoje, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para debater o assunto.
“Criamos uma comissão composta por seis deputados estaduais, com assessoramento do IBGE, da Procuradoria, da Seplag, para realizar um trabalho em campo com todos os municípios sergipanos. Dentro de dois ou três anos deve estar completo, pois hoje temos mais tecnologia para todo o processo”, explicou Garibalde.
O projeto consiste em alinhar os limites municipais, que são regidos por leis da década de 50, construindo consenso entre os municípios.
Muitas destas leis descrevem uma geografia que já não existe no local, nomes de rios e cidades que já foram modificados com o tempo, tornando a cartografia do Estado desatualizada e gerando conflitos entre as cidades.
O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, elogiou a ação e colocou os equipamentos da Casa, como drones e câmeras, à disposição do projeto.
“É uma iniciativa importante e necessária. Temos ainda problemas históricos quando se trata de limites, povoados pertencentes a um município, mas com seu comércio, economia e atividades mais ligadas a outro município, por exemplo. É uma grande oportunidade, o mais importante é que vai nascer do consenso entre as partes”, disse ele.
Além da questão cartográfica e geográfica, serão avaliadas também questões econômicas e a situação de pertencimento da população fronteiriça local.
Para isto, uma equipe será enviada a campo e representantes das prefeituras, com conhecimento sobre o território dos seus município, serão designados para auxiliá-los.
*Com informações da Ascom/TCE
Foto Ascom/TCE
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