Todo mundo já sabe que o aeroporto de Aracaju foi privatizado, arrematado em um leilão. E a espanhola Aena, empresa que ficará com a concessão, ficou obrigada a implantar algumas melhorias.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nos primeiros cinco anos da vigência da concessão, a empresa deve investir R$ 788 milhões no Bloco Nordeste (que inclui o Aeroporto de Aracaju). Saiba como esse dinheiro será aplicado.
Os primeiros investimentos – as chamadas ações imediatas, previstas para os 180 dias iniciais do contrato – deverão assegurar a melhoria da infraestrutura básica, como banheiros, sinalização, iluminação, climatização, internet gratuita e reparos nas edificações.
Está previsto ainda no contrato obras de adequações de pista à ampliação de pátios de aeronaves, passando pela ampliação da capacidade de processamento de passageiros.
Numa segunda fase deverá ser elevado o percentual mínimo de processamento de passageiros em pontes de embarque a 65% para voos domésticos 95% para voos internacionais. Hoje não há pontes de embarque no aeroporto de Aracaju.
Tarifas
A má notícia que é não haverá regulamentação tarifária – ou seja, a empresa é que irá estabelecer o valor.
As tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência em operações regulares serão cobradas com base em receita teto por passageiro nos aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Vitória e Cuiabá.
Caberá à concessionária consultar seus usuários sobre aumentos tarifários.
Todas as demais tarifas praticadas nos aeroportos regionais, bem como as tarifas de armazenagem e capatazia (exceto as de carga em trânsito) e de operações de aviação geral e executiva, não estão submetidas à regulação tarifária direta, mas também devem observar as obrigações de transparência, não discriminação e consulta aos usuários, conforme recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
CONFIRA UM RESUMO:
Previsões contratuais estipuladas pela ANAC
Melhorias imediatas: As concessionárias deverão prever o início imediato das seguintes ações que permitam melhorar os padrões operacionais:
• Melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto;
• Revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS);
• Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS;
• Revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes no lado terra do aeroporto;
• Revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens;
• Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros (inclusive área externa) dos terminais de passageiros;
• Revitalização e atualização de infraestrutura de acessibilidade e equipamentos de mobilidade dos terminais de passageiros
Confira aqui o Edital de concessão dos aeroportos, publicado pela Anac
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