Desde que começou a tramitar no Congresso, em dezembro de 2016, o texto da reforma da Previdência tem sido amplamente debatido, mas ainda gera questionamentos entre os brasileiros.
Regra de transição, corte de benefícios e mudanças entre os que já recebem a aposentadoria estão entre as principais dúvidas. O fato é que diversos pontos que seriam modificados inicialmente foram mantidos como estão.
É o caso, por exemplo, da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os trabalhadores do campo podem se aposentar por idade aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em regime de economia familiar, conhecidos como segurados especiais.
Segundo o INSS, a contribuição à Previdência equivale a 2,1% da comercialização da produção da família (quando há comercialização), mas basta ao segurado comprovar 15 anos de atividade no campo para se aposentar. Essa regra não mudará com a reforma da Previdência.
No caso do BPC, pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que possuem renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo recebem o benefício. Também não haverá mudanças nessa modalidade.
Outros pontos do texto foram modificados, uma vez que o governo os considera imprescindíveis.
A idade mínima de homens (65 anos) e mulheres (62 anos) para se aposentar e a equiparação dos regimes previdenciários dos servidores público e de trabalhadores da iniciativa privada são tópicos que o governo não abre mão.
A justificativa é que o desequilíbrio entre os benefícios pagos aumenta anualmente o rombo bilionário da Previdência.
Prevista para ser votada em 19 de fevereiro, após o Carnaval, a matéria precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovada. A contabilidade de parlamentares é quase um exercício diário dos governistas, que correm contra o tempo em busca de apoio.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a maior aceitação dos brasileiros em relação à reforma pode ser decisiva nas discussões no Congresso.
“Como o parlamentar é um representante do povo, presume-se que a mudança ocorrida com o povo tenha influência na sua posição também aqui no Congresso Nacional, nesse tema que preocupa a todos os brasileiros”, afirmou ele.
*Com informações da Agência do Rádio
Foto: Agência do Rádio
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