Gualberto assume responsabilidade por votação, mas afirma posição contrária ao congelamento
A aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Estado de Sergipe a renegociar dívidas com a União ocorreu na última sexta-feira, 15, com um placar de 12 a 8.
No projeto, um ponto causou discordâncias. Nele, foi incluída a obrigatoriedade de o governo estadual estabelecer limitação, por dois anos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, o que significa, na prática, congelar gastos e investimentos em áreas sociais, incluindo salário de servidores.
A resistência a esse item, liderada por Gualberto, era muito grande. Ele chegou a apresentar e aprovar por unanimidade uma emenda retirando esse ponto do projeto. No entanto, uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional, respaldada por uma decisão de Gilmar Mendes, do STF, impossibilitou a aprovação do projeto desta forma.
“A mudança de posição não parte do governo de Sergipe. Não houve nenhuma investida do governo contra a nossa emenda e nossa posição contrária ao congelamento. Faço questão de ressaltar isso. Mas nenhum estado conseguirá resistir, e isso me deixa desconfortável”, admitiu Gualberto.
Caso não fosse aprovado o projeto de lei com as exigências impostas pelo presidente Michel Temer, o Estado de Sergipe mergulharia num processo muito difícil.
“Não era somente uma questão de retenção de R$ 195 milhões do FPE, de imediato. Não aderir significaria voltar a pagar os valores questionados judicialmente, porque o Estado de Sergipe ajuizou essa dívida com a União, questionando justamente os juros”, disse.
*Com informações da Ascom do parlamentar
Foto: Agência Alese
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