A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, apresentou, em coletiva de imprensa, notas fiscais apontando o pagamento de R$ 45,8 milhões durante o ano de 2017 ao Hospital de Cirurgia, além de apresentar detalhes do contrato firmado em 2015.
Segundo o que foi contratado, a anestesiologia, a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e os procedimentos cirúrgicos deveriam ser pagos através das rubricas estaduais e federais, valores que o diretor presidente, Milton Santana, admite receber dentro dos prazos estabelecidos.
“Se a própria diretoria do hospital reconhece que repassamos esses valores em dia, então não existe justificativa plausível para a interrupção desses serviços, como tem sido divulgado amplamente na mídia. Sendo assim, a apuração para saber onde foi parar o dinheiro que deveria financiar esses setores do HC, não é de responsabilidade nossa, e sim dos órgãos fiscalizadores competentes. Então que fique bem claro: se o HC fechou as portas e não paga seu corpo clínico, isso não se deve, legalmente falando, ao fato do não pagamento oriundo do tesouro municipal”, contextualizou Waneska.
Apesar do valor mensal do contrato com o HC ser de R$ 6,3 milhões, o cofinanciamento municipal é de R$ 564 mil, correspondente a apenas 8,97% do repasse.
“Essa parcela paga uma pequena parte dos serviços oncológicos e urológicos [a maior parte é financiada pela rubrica federal]; de urgência e emergência (unidade vascular avançada); ortopédicos, de tomografia com contraste e de hemodinâmica 24h. É isso que o município financia dentro do que foi contratado, e todo resto deveria ser subsidiado, pelo menos em tese, com o dinheiro das outras duas esferas”, explicou mais detalhadamente a secretária.
Ainda no início do contrato, em junho de 2015, houve um uma reunião, mediada pelo Ministério Público Federal, onde se pactuou que o município adiantasse o valor integral da primeira parcela (R$ 6,3 milhões), sem a prévia avaliação dos serviços prestados pelo HC.
Isso ocorreu pois a gestão do hospital alegou que não tinha condições de continuar funcionando sem que esse recurso fosse previamente liberado.
“Esse adiantamento, feito a pedido do próprio hospital, é o que hoje nos dá crédito. De acordo com as notas fiscais em posse da SMS, o total faturado pelo HC, de junho de 2015 até agora, corresponde a R$ 135,9 milhões. Em contrapartida, o total produzido pela instituição corresponde a tão somente R$ 129,6 milhões. É aí que está o detalhe que muitos não entendem. A diferença entre faturamento total e prestação dos serviços se dá justamente pelo valor que adiantamos no início, ou seja, cerca de R$ 6,3 milhões”, elucidou a gestora da Saúde de Aracaju.
Waneska ainda revelou que, apesar dessa referida produção, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) já pagou R$ 133,9 milhões ao Hospital de Cirurgia (R$ 45.846.471,82 apenas este ano).
“Se eles produziram pouco mais de R$ 129 milhões e nós já pagamos quase R$ 134 milhões, ainda assim temos um crédito de R$4,3 milhões, proveniente do valor adiantado em 2015, já subtraindo o que é divulgado como dívida em aberto [em torno dos R$ 2 milhões referente aos meses de julho a setembro de 2017]. Como gestora, eu não posso gerar mais crédito com o HC, pois quando formos fazer o encontro de contas, nos será cobrada essa diferença. Se continuarmos a pagar indiscriminadamente o HC, podemos inclusive ser acusados de improbidade administrativa por lesão ao erário”, justificou.
Com o objetivo de acompanhar e registrar tudo que é feito dentro do Hospital de Cirurgia, foi criada em 2015 a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato.
Formado por funcionários da gestão municipal e do próprio HC, esse comitê mensura todos os serviços prestados mensalmente, e fatura os valores que devem ser repassados pela SMS.
“Todos os meses a Comissão se reúne e para fiscalizar e avaliar o que foi efetivamente feito. Depois disso, é confeccionado um documento que serve de base para faturar o valor de repasse ao HC; documentação esta que só é liberada após a assinatura de cada membro. Ou seja, afirmar que a gestão do Cirurgia não estava ciente o tempo todo do nosso crédito e que, durante esse ínterim, a falta de repasses municipais foi a origem da inviabilização dos serviços essenciais prestados por eles é, no mínimo, divulgar uma grande falácia, em detrimento dos fatos legalmente documentados”, concluiu a secretária Waneska Barboza.
*Com informações da Ascom/PMA
Foto: Sergio Silva
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
