O Plenário do Senado aprovou requerimento de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que adia para o dia 17 de outubro a votação do afastamento do senador Aécio Neves.
Ao apresentar o requerimento, Valadares defendeu que não estava se julgando a figura de um senador, mas buscando uma decisão conciliatória que evite um confronto com o Supremo Tribunal Federal. “Acredito que a interpretação do caso deve ser deixada para o plenário do Supremo”, disse.
O senador lembrou que o Senado teve a oportunidade de investigar Aécio Neves, no Conselho de Ética, mas preferiu não o investigar porque o caso estava nas mãos do Supremo.
“Agora que o Supremo decidiu contra o senador, o Senado se reúne para rever a decisão da Casa que tantos elogiaram na hora da votação no Conselho”, indagou.
Para o senador, o melhor que se pode fazer é deixar que o STF decida a questão suscitada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) definindo se cabe ou não ao Senado rever decisões de uma turma da Suprema Corte sobre medidas cautelares tomadas contra senadores e deputados.
O STF marcou para o dia 11 de outubro a sessão que julgará a ADI 5.526, que pede à Corte que analise a possibilidade ou não do afastamento de um titular de mandato parlamentar.
Pela decisão da Primeira Turma do STF (OFS 70/2017), o senador Aécio Neves também deve se recolher em sua residência durante a noite. Foram 50 votos favoráveis ao adiamento e 21 contrários.
*Com informações da Assessoria de Comunicação
Foto: Agência Senado
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