Proposta do senador Rogério Carvalho permite uso compulsório de leitos privados de UTI, a fim de garantir a internação de pacientes acometidos pela Covid-19
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), proposta que autoriza a internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com Coronavírus em leitos de UTI privados. O texto é de autoria do líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e subscrito pelos demais senadores da bancada petista segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto (PL 2324/2020) altera a Lei 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. E determina que os hospitais públicos e privados, participantes complementarmente do SUS ou não, informem diariamente o total de leitos livre e ocupados destinados a tratamento de pacientes da Covid-19.
Os leitos serão requisitados, somente, se houver uma ocupação abaixo de 85%. A autoridade sanitária ainda pode negociar uma contratação emergencial com a entidade privada.
“Vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, defende Rogério Carvalho.
Cerca de três quartos da população brasileira depende exclusivamente do SUS, enquanto a rede pública dispõe de menos da metade dos leitos de UTI. Além disso, houve perdas de R$ 22,5 bilhões, entre 2018 e 2020, para o financiamento da saúde, em razão do Teto de Gastos.
Da Assessoria Parlamentar
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