O site O Antagonista publicou hoje que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou recurso contra o arquivamento sumário, pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, da reclamação disciplinar que ofereceu contra o presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
Durante o plantão judicial, há duas semanas, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a Márcia Aguiar, que estava foragida. O ministro alegou vulnerabilidade à contaminação por Covid-19.
“Mas Vieira, em sua representação, mostrou que o presidente do STJ teve entendimento diferente em diversas situações envolvendo réus desconhecidos, inclusive idosos e grávidas. Ao mandar o pedido para a gaveta, Martins alegou não haver “indicativo de parcialidade” e que o CNJ não teria atribuição para questionar o ato jurisdicional”, registrou a reportagem.
O senador Alessandro registrou, em sua petição: “Quando se nota que determinado decidem é absolutamente apartado desses elementos e mesmo das características de decisões pregressas do mesmo julgador, sem que haja para tanto fatos diversos a justificarem a mudança de entendimento, fica-se adiante de elementos inequivocamente objetivos a atraírem a competência do CNJ.”
Caso Martins não reconsidere o arquivamento, Vieira pede que seu recurso seja levado ao plenário do CNJ.
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