O senador Alessandro Vieira quer suspender a execução do chamado “orçamento secreto”. Os partidos Cidadania e Psol divulgaram que vão ingressar hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), neste sentido.
De acordo com o que foi divulgado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, orçamento paralelo contaria com até R$ 3 bilhões teria sido organizado pela presidência para destinar recursos a parlamentares que votassem nos candidatos governistas na eleição para presidência da Câmara e Senado. O presidente negou a existência da operação.
Parte dos recursos teriam sido usadas para comprar tratores com valores superfaturados, o que ficou conhecido como “tratoraço”.
Em entrevista ao site Poder 360 o senador Alessandro explicou que o objetivo da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) seria estancar os repasses das chamadas emendas do relator-geral (RP9), que seriam usadas no esquema.
“A execução orçamentária tem que respeitar a máxima transparência para que o dinheiro seja aplicado efetivamente onde é necessário, evitando desperdício e corrupção“, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao Poder 360.
Um dos argumentos é que a indicação da destinação dos recursos apenas por aliados do governo federal fere os princípios da impessoalidade e da eficiência na gestão pública, que são previstos na Constituição.
Segundo Vieira explicou à reportagem do Poder 360, a execução das emendas do tipo RP9 favorece políticos, estados e municípios sem que haja controle efetivo, quando, na verdade, os gastos do governo deveriam seguir critérios técnicos e levar em conta as condições socioeconômicas de localidades beneficiadas.
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