O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), junto com outros nove senadores, protocolou no dia de ontem, 31 de agosto, petição em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pelo PTB, contrária à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e por consequência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Juramos todos obedecer a Constituição e ela proíbe claramente a reeleição. Nossa ação é para relembrar isso para quem esqueceu", afirmou Alessandro Vieira.
A petição, que reforça e complementa os argumentos no sentido da impossibilidade da recondução, é acompanhada de parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Ambas as peças sustentam que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as Presidências das duas Casas legislativas. Só uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar as regras do jogo.
Os senadores contestam a tese da Advocacia do Senado de que seria possível empregar, por analogia, o art. 14, § 5º, da Constituição Federal, que permite a reeleição para um único período subsequente do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
Foto: Pedro França
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