O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou nesta terça-feira, dia 6 de dezembro, requerimento para extinguir a urgência do Projeto de Lei do Senado nº 280 de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade.
O documento foi assinado por 22 senadores e ainda pode receber mais adesões.
Para o senador Valadares, o projeto precisa ser melhor debatido antes de vir a Plenário. “A matéria precisa ir à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que é a Comissão competente para tratar do assunto. Além disso, o tema demanda um debate mais aberto com sociedade”, defendeu.
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