Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Reguffe (sem partido - DF) defenderam ontem a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, cujo pedido de instalação foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE).
Lasier fez um apelo nesta terça-feira (3), em Plenário, para que seja instalada da CPI dos Tribunais Superiores. Para ele, mesmo que não seja aprovada pelo senado é preciso cumprir a constituição.
—Até agora, um terço [de assinatura] deste Senado para se iniciar a CPI da Toga, é clara demonstração de que foram, sim, perpetrados atos infracionais contra as leis e a Constituição — destacou.
Para Lasier não é possível que a Casa, por suas elevadas funções, continue se mantendo em silêncio e omitindo-se da instalação de CPI e de vários pedidos de impeachment de ministros feitos pela sociedade.
—A sociedade brasileira exige. São incontáveis cidadãos que querem esses processos e estão sendo frustrados — disse.
Reguffe
O senador Reguffe (sem partido-DF) também voltou a pedir, nesta terça-feira (3), em Plenário, a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, para apurar eventuais irregularidades, e também a análise, pelo Plenário do Senado, dos pedidos de impeachment de ministros da corte.
Para ele, o Senado seguiu e cumpriu o rito constitucional e já conta com as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, o que o leva a questionar o fato de ainda não ter sido instalada. Em sua opinião, já existe um fato determinado e o Senado tem a obrigação de cumprir o que determina a lei maior.
— Já há as 27 assinaturas. Então, tem que se instalar. Por que as cortes superiores são intocáveis, por que não podem ser investigadas? Então, é preciso, sim, instalar essa comissão parlamentar de inquérito, assim como é preciso também que se coloquem aqui, para análise, os pedidos de impeachment dos ministros do STF [Superior Tribunal Federal]. Analisar não é prejulgar, não. É analisar. Agora, não dá é para ficar tudo engavetado — declarou.
Fonte: Agência Senado
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