A propositura, protocolada nesta sexta-feira, dia 27, determina que Estado brasileiro pague uma pensão especial vitalícia a viúva, Maria Fabiana dos Santos, e uma pensão temporária ao filho Enzo de Jesus Santos, no valor de R$ 1.212, cada, que devem ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. A pensão temporária ao filho deve ser paga até que ele complete 21 anos de idade, ou até 24, se nesse período ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior.
Erro do Estado
Além das pensões, o PL 1388/22 prevê também o pagamento de indenização por erro do Estado no valor de R$ 1 milhão à viúva Maria Fabiana, sem que isso traga prejuízo a outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União.
“O que os policiais envolvidos na ação fizeram foi assassinato. Genivaldo não portava arma, já tinha sido informado aos policiais que se tratava de pessoa com transtorno menta, já estava imobilizado, portanto a ação policial já tinha cumprido seu papel, se tivesse algum grau de ofensividade. E o que fizeram foi colocar ele num camburão e jogar gás. Agiram de forma cruel, criminosa! É um assassinato!”, afirmou o senador Rogério, que é pré-candidato ao governo de Sergipe.
As imagens feitas por populares da abordagem policial repercutiram não só em Sergipe, mas em todo Brasil e até em outros países, chocando a todos pela violência e tortura imposta a Genivaldo. Para o senador, a ação em Umbaúba macula a imagem da Polícia Rodoviária Federal, com o agravante de ter sido tudo feito na presença da população que registrava tudo por meio de imagens.
Da Assessoria parlamentar
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