Senado aprova voto de repúdio contra decisão judicial que absolveu o empresário André de Camargo Aranha
O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 3,voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas (RQS 2.621/2020).
Os três atuaram no julgamento, ocorrido em setembro, do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, em uma festa em Florianópolis, em 2018.
O julgamento na 3ª Vara Criminal de Florianópolis resultou na absolvição do empresário, pois o juiz acolheu a tese da defesa de que foi cometido um “estupro culposo” e que André de Camargo não teria tido a intenção do crime, apesar de a vítima estar dopada.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) apresentou uma reclamação disciplinar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja analisada a atuação do juiz.
Além disso, ele propôs a instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância para apuração dos fatos.
“Protocolei reclamação disciplinar no CNJ para que seja analisada a grave omissão do juiz que atuou no caso, permitindo que o advogado de defesa dirigisse ofensas inadmissíveis à honra e dignidade da vítima. Isto é inaceitável. Estupro culposo não existe”, disse Alessandro em sua rede social.
A senadora Maria do Carmo (DEM/SE) também usou as redes sociais para lamentar o episódio. "Repudiamos que a Justiça brasileira permaneça permitindo esse tipo de abuso contra a mulher durante os julgamentos de estupro. A forma desrespeitosa e cruel como foi tratada a influencer Mariana Ferrer, em julgamento que absolveu o acusado sob a alegação de 'estuproculposo', um tipo criminal que não existe, nos causa profunda tristeza e indignação. Pedimos correição para esses operadopres do Direito, para que casos como esse não se repitam, com concordância da Justiça brasieleira", disse Maria.
Já o senador Rogério Carvalho (PT/SE) utilizou em suas redes sociais um banner com a seguinte frase: "a vítima nunca é a culpada".
Fonte: Agência Senado
Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado
Esse é, foi e sempre será um país onde o machismo patriarcal sempre vai imperar. Quando a gente pensa que avançamos bastante em nossos direitos de igualdade de gênero e tudo o maia, diante de uma situação dessas, vemos que pouco saímos do lugar.????????
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