A consulta pública sobre a sugestão legislativa (SUG 15/2014) que legaliza o aborto voluntário dentro das 12 primeiras semanas de gestação e prevê a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ainda está aberta no portal e-Cidadania, do Senado.
A maioria dos sergipanos que votaram no portal, 56%, disse não à sugestão de lei. Apesar disso, a disputa segue acirrada, e, no placar geral, 49,8% dos brasileiros dizem sim ao aborto e 50,2% dizem não.
No texto da sugestão também está prevista a formação de uma equipe de saúde interdisciplinar para informar a mulher sobre riscos e alternativas ao aborto, como programas de apoio financeiro e oferecimento da criança para adoção.
A matéria ainda concede à gestante período de cinco dias para reflexão, após o qual, se ainda desejado, o procedimento será feito imediatamente.
O autor da sugestão é André de Oliveira Kiepper, de 37 anos, morador do Rio de Janeiro e mestre em Saúde Pública.
Como justificativa, Kiepper apontou “a atual legislação que vitimiza a mulher, tornando-a refém de clínicas de aborto clandestinas”. Ele citou dados do Ministério da Saúde que revelam a realização de 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu cinco audiências públicas entre 2015 e 2016 para reunir opiniões de especialistas sobre a questão, dentre eles, professores, médicos e representantes de grupos e instituições contra e pró-aborto.
Foram discutidos temas como a existência ou não de vida até a 12ª semana de gestação, o direito de vida do embrião versus a autonomia da mulher, as estatísticas, as consequências do aborto para a mulher e para a sociedade e o aborto como problema de saúde pública.
Em fevereiro deste ano, o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou relatório na CDH pelo arquivamento da sugestão.
A votação do relatório para decidir se a sugestão seguirá adiante só deve ocorrer depois da realização de mais uma audiência pública requerida por Magno Malta.
Deixe o seu voto também sobre o tema no Portal e-cidadania
*Com informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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