Poder e Cotidiano em Sergipe
1 de Agosto 15H:40

Sergipe registra perda de R$ 77 milhões no FPE de julho

 

As transferências de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe fecharam o mês de julho com uma queda de R$ 77 milhões em relação ao mês passado, uma variação de quase 30%, e a previsão é de mais dificuldades nos próximos meses para o Governo do Estado pagar inclusive a folha do funcionalismo público estadual.

 

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, cita que o Governo Federal aponta para um cenário de mais redução nas transferências e explica que a retração da economia, aliada ao momento político do país, produz um reflexo negativo em toda a cadeia produtiva, afetando a arrecadação de impostos.

 

O secretário também fala das ações para superar o momento. Leia a seguir a entrevista na íntegra.

 

BLOG DO MAX - Como fechou a arrecadação com o Fundo de Participação dos Estados em julho?
JEFERSON PASSOS - O repasse de recursos oriundos do FPE para Sergipe neste mês de julho repetiu o comportamento negativo do primeiro semestre do ano. A redução registrada é de R$ 77 milhões, em comparação com junho passado. Em termos percentuais, a variação é de quase 30% a menos. E se avaliarmos todo o primeiro semestre, Sergipe recebeu da União R$ 25,4 milhões a menos que 2015. Não há como suportar as sucessivas perdas de receita do FPE. O governador Jackson Barreto tem discutido exaustivamente internamente e em Brasília ações para atravessar esse momento, mas o quadro de crise no país e a questão previdenciária estão sacrificando duramente o Estado, assim como outras unidades da Federação e Municípios.

 

BM – Essa queda na receita significa que o governo vai atrasar mais uma vez os salários dos servidores públicos estaduais?
JP – Temos deixado clara para a sociedade não somente a dimensão da crise, mas a real situação do Estado neste contexto. A queda sucessiva na receita cria cada vez mais dificuldades para o Estado honrar seus compromissos. Além do que vem sendo registrado durante o primeiro semestre, historicamente estamos entrando nos piores meses de arrecadação. O governo está dedicando esforços na priorização do pagamento ao funcionalismo, mas a situação tende a piorar.

 

BM – Qual a explicação do Governo Federal para esse quadro?
JP – O contexto atual da economia – aliado ao momento político do país – gera um clima de instabilidade muito forte. A cadeia produtiva vive um momento de insegurança. O Ministério do Trabalho vem divulgando números ruins em relação aos empregos formais, revelando uma tendência de crescimento das demissões em setores como indústria, construção civil e comércio. A redução na atividade industrial e no comércio, por exemplo, reflete diretamente na perda de arrecadação, mais especificamente nos repasses constitucionais para Estados e Municípios e no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aqui no Nordeste, o Estado de Pernambuco anunciou esta semana que vai parcelar os salários de julho dos servidores estaduais. No Rio Grande do Norte, o duodécimo dos Poderes foi repassado na última sexta-feira, dia 29, com atraso de quase dez dias. Situações idênticas e até mais graves têm se repetido em outros Estados, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

 

BM – Há perspectivas de melhoras?
JP – Infelizmente o cenário é bastante ruim: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em junho uma drástica redução na projeção de repasses do FPE para o ano de 2016 do Governo Federal para os Estados. O impacto da medida será uma frustração superior a R$ 189 milhões para o Estado de Sergipe. Temos um outro aspecto a ser considerado que é o crescimento das despesas com pessoal, considerando ainda o déficit da previdência de aproximadamente R$ 100 milhões a cada mês. Ou seja: o contexto é de depreciação das receitas e crescimento das despesas.

 

BM – O que está sendo feito pelo governo para sair desta situação?
JP – O governador tem trabalhado junto às secretarias com o foco na redução das despesas de custeio. É a principal linha de ação. Junto a isso, o trabalho é buscar o crescimento das receitas próprias. Esses resultados em relação às receitas próprias – falando de ICMS, IPVA e ITCMD – fizeram com que Sergipe se destacasse como um dos poucos Estados a conseguir percentuais positivos na arrecadação, embora devido à retração da economia o índice de crescimento alcançado não tenha conseguido superar a inflação de 10,67% no período. Outra questão é a luta do governador em Brasília para que o Governo Federal avance em discussões profundas, como o marco regulatório para disciplinar a distribuição do FPE de forma mais vantajosa para os Estados e também incluir nas negociações a linha de crédito do BNDES Estados. Essas iniciativas, entre outras que estão em andamento, trazem a possibilidade de o Estado voltar a ter capacidade de investir em infraestrutura, conceder reajustes ao funcionalismo, pagar as dívidas.

 

BM – Nestas discussões em Brasília está incluída a pauta previdência?
JP – Sergipe tem liderado junto a Estados do Nordeste, principalmente, discussões sobre esse tema. É necessária uma reforma profunda no sistema previdenciário. Aqui no Estado, o Sergipeprevidência está fazendo a revisão dos benefícios concedidos com o Censo Previdenciário e o acompanhamento da arrecadação, controle e fiscalização na concessão dos benefícios.

 

 

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