No mês de janeiro, o Estado de Sergipe renovou a certidão de regularidade fiscal junto ao Governo Federal, um feito que ressalta o compromisso da administração estadual com a responsabilidade fiscal e a transparência dos atos administrativos. Essa certificação é um indicativo da saúde financeira do Estado e da conformidade com as obrigações tributárias.
A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) desempenha um papel fundamental nesse processo, monitorando de perto os órgãos e pastas estaduais para garantir que não haja pendências que comprometam a regularidade fiscal. A cada seis meses, as certidões são reativadas, assegurando a continuidade desse importante documento.
A obtenção da regularidade fiscal junto à Fazenda Nacional é essencial para diversos fins, e é concedida mediante a apresentação de certidão emitida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, abrangendo todos os créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União.
A SETC mantém um Núcleo de Regularidade Fiscal dedicado a acompanhar as secretarias estaduais no cumprimento de suas obrigações fiscais, garantindo que tanto as obrigações acessórias quanto as principais sejam cumpridas de forma adequada. Esse acompanhamento diário ajuda a evitar problemas e notifica os órgãos quando irregularidades são detectadas.
A SETC não se limita apenas à fiscalização contábil e fiscal, mas também atua no aspecto de gestão, realizando auditorias e orientando as secretarias na execução de seus programas. Além disso, a SETC é responsável por supervisionar as atividades da Ouvidoria Geral do Estado, promovendo uma comunicação eficaz com os cidadãos.
Essa dedicação ao controle fiscal e à transparência na gestão pública é fundamental para garantir a eficiência e a integridade dos serviços prestados pelo Estado de Sergipe. A SETC continua seu trabalho de forma diligente, garantindo que o Estado esteja sempre preparado para enfrentar eventuais desafios e fiscalizações.
Foto: Governo do Estado de Sergipe
Com informações de Agência Sergipe de Notícias
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