O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de seu site oficial informações referentes aos gastos com passagens aéreas dos ministros da Corte. Segundo o especialista do Instituto Millenium Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, a medida fere os princípios da Lei Complementar 131 de 2009.
“A essência da lei é, justamente, fomentar a transparência, o acesso à informação e o controle social. A sociedade tem o direito de saber para onde viajam os ministros do Supremo e quais os custos disso”, critica Castello Branco.
A Lei Complementar 131 determina “a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.
De acordo com Castello Branco, mesmo que os dados referentes aos gastos com passagens dos ministros constem em outras plataformas online – como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Siga Brasil, sistema de informações orçamentárias do Senado Federal que reúne diversas bases de dados —, o conteúdo relacionado às despesas com viagens também deveria estar disponível no site oficial do STF.
