Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) votaram pela condenação a em regime fechado, por 12 anos, 7 meses e um dia de prisão, dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PSC). Ambos também deverão pagar multa.
O empresário Nollet Feitosa também foi condenado com a pena de 18 anos e 2 meses de prisão. Mas terá esse tempo reduzido à metade por causa da delação premiada. Com isso, cumprirá nove anos e um mês em regime fechado e a pagamento de multa.
Segundo o desembargador Alberto Romeu, a decisão deve ser cumprida imediatamente. Os demais réus citados no processo foram condenados a regime semiaberto.
A defesa dos deputados e do empresário Nollet Feitosa informou que vai recorrer da decisão. A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Relembre o caso
A denúncia aponta que, em ano eleitoral, os parlamentares destinaram grande volume de recursos públicos a entidades ditas assistenciais, de forma indiscriminada e, em alguns casos, em benefício próprio ou de terceiros, com fins eleitoreiros.
A Lei 9.504/97 veda a distribuição, em ano de eleições, de bens ou valores por parte da administração pública, que afetem o equilíbrio da disputa eleitoral.
Os processos são resultado das investigações do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF), que apresentou denúncia contra 24 deputados estaduais pelo desvio da verba de subvenção para fins eleitorais.
Tais verbas consistem em recurso previsto na Lei Estadual 5210/2003, no valor de R$ 1,5 milhão por ano para cada deputado distribuir entre entidades de cunho social.
No entanto, as investigações apontaram que, em 2014, alguns dos parlamentares distribuíram os recursos a entidades de fachada, sem qualquer parâmetro, ou credenciamento prévio criterioso.
Em alguns casos, ficou comprovado que eles se apropriaram dos recursos em seguida, com o objetivo de beneficiar suas campanhas para cargos políticos.
Uma das associações, a de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza, por exemplo, recebeu R$ 2,3 milhões em recursos públicos, destinados por mais de um parlamentar.
A entidade oferece aulas de Taekwondo e capoeira, além de um forró realizado apenas nos domingos para idosos da localidade, o que não justifica o vultoso montante recebido, segundo o Ministério Público Eleitoral.
Apenas Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil, dos quais ficou comprovado que 90% retornaram a ele próprio por meio de cheques nominais sacados na boca do caixa.
Outra entidade beneficiada por Bezerra, a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Siri (Amacos) nem sequer possui sede ou documento que comprove a atividade assistencial desenvolvida.
Fotos: Agência Alese
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