Subvenções: MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra João Daniel

O Ministério Público de Sergipe ajuizou ação civil por ato de improbidade administrava em face do ex-deputado Estadual e atualmente deputado federal, João Somariva Daniel.


De acordo com o MP, um inquérito civil apurou supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) pelos gestores da Casa Legislativa, deputados estaduais, responsáveis pela indicação da mencionada verba, e pelos dirigentes de associações e entidades ligadas ao terceiro setor.

Além do deputado, outras oito pessoas estão envolvidas e também responderão por improbidade administrativa.

São elas: a presidente da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe, Rita Henrique Santos; o presidente do Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro (CFAC), Cícero José De Carvalho; o sócio da empresa BHS Serviços e Promoções de Eventos Ltda., Wacil Leandro De Morais Júnior; o servidor público, Augusto César Melo de Souza; a empresária Luciana Brito dos Santos Melo; o empresário Cristiano da Silva Souza; o técnico em Agropecuária, Rogério Silva Santos; e Francileide Maria Da Silva.

O MP requer a indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos acusados, no montante que assegure o ressarcimento integral do dano de R$ 1,5 milhão, distribuído indevidamente de encontro à legislação vigente.

Os promotores de Justiça que ajuizaram a ação, Henrique Ribeiro Cardoso, Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino Santos Júnior, Maria Helena Sanches Lisboa e Antônio Fernandes da Silva Júnior, integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA). O grupo foi criado pelo procurador-geral de Justiça, a fim de atuar diretamente no combate à corrupção e impunidade no setor público, atuando em conjunto com os promotores de Justiça do Estado.

“Aliado ao louvável trabalho do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, paralelamente, instaurou 20 inquéritos civis e apurou em procedimentos próprios a regularidade dos repasses às entidades privadas e o efetivo funcionamento de diversas associações integrantes do terceiro setor, assim como procedeu com a colheita de prova oral, realizou diligências, requisitou novos documentos e realizou novas quebras de sigilos bancários”, destacaram os promotores.


Fonte: MPE