Após a aprovação, ontem, no Senado Federal, do projeto (PLC 28/2017), que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Sergipe, Gerson Ferreira, manifestou sua indignação.
"Foi rasgada a Constituição brasileira e jogada na lata do lixo. Regulamentar um transporte remunerado de passageiros com placa cinza, tirar o direito dos municípios regulamentar, é rasgar a Constituição. O projeto de lei veio excelente da Câmara Federal, quando chega no Senado, os senadores cometem um ato ruim para a sociedade e para os taxistas", afirma Gerson Ferreira, em entrevista ao radialista George Magalhães.
Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de Plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.
Duas das mudanças aprovadas foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo.
Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.
"Não queremos acabar com a tecnologia, o que queremos é que ele seja regulamentado no que diz a legislação", finaliza Gerson Ferreira.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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