Os documentos da recente contratação emergencial dos serviços de limpeza de Aracaju foram entregues ao conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira, 23, pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira.
Na ocasião o prefeito esteve acompanhado do presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas.
Em medida cautelar expedida no dia 11 de maio, o Tribunal havia determinado que a Prefeitura efetuasse a contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana, o que foi cumprido pela empresa municipal.
"Hoje o prefeito traz a documentação referente a esse contrato para que avaliemos junto aos nossos técnicos e o Ministério Público Especial", explicou o conselheiro.
Conforme Ulices Andrade, todos os aspectos legais serão observados na análise do Tribunal: "Inclusive essa documentação já seria motivo de ofício que iríamos encaminhar, mas o prefeito se antecipou e trouxe ao Tribunal; agora vamos verificar se foi dado todo o direito aos interessados, a questão de quantitativos, preços, sistema de medição, entre outros itens", acrescentou.
Já o prefeito Edvaldo Nogueira enfatizou que a iniciativa de entregar a documentação do TCE e ao Ministério Público do Estado (MPE) visa dar transparência ao procedimento.
"Estão aqui os documentos, o edital, os envelopes, tudo o que foi feito no contrato emergencial; viemos entregar conforme tínhamos discutido e nos comprometemos", colocou.
Ainda de acordo com a cautelar expedida pelo TCE, a PMA terá até o próximo dia 30 de junho para lançar o edital de ampla concorrência para licitação dos serviços de limpeza urbana da capital.
Caso não seja cumprido o prazo, ficou estabelecida a aplicação de multa de R$ 62.033,61, a ser adimplida solidariamente pelo presidente da Emsurb e pelo prefeito, implicando, ainda, na rejeição das contas do exercício corrente e demais sanções previstas.
TCE
Foto: Cleverton Ribeiro/TCE
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