Apenas este ano, as
prefeituras e câmaras municipais do interior sergipano já publicaram 2.746 editais de processos licitatórios. A informação consta na ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em seu site, com a finalidade de reunir os principais dados dos certames, tornando-as acessíveis aos cidadãos.
A obrigatoriedade do envio dos dados decorre da necessidade de permitir que o Tribunal tenha facilidade de acesso aos editais que antes eram apenas afixados nas sedes das Prefeituras e Câmaras. Por já divulgarem essas informações em suas páginas na internet, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Aracaju não integram o levantamento.
"É conveniente que a Corte de Contas analise previamente os editais. Assim procedendo, possibilita a correção de eventuais ilegalidades, adotando medidas corretivas e mais adequadas ao interesse público envolvido e representa economia processual, bem como evita contratações ruinosas para a Administração Pública, que certamente apenas seriam controladas posteriormente", destaca o conselheiro-presidente Carlos Pinna.
O conselheiro destaca ainda o estímulo ao controle social, uma vez que o próprio cidadão pode acionar os órgãos de controle ao constatar irregularidade na execução desses processos licitatórios.
Através do site da Corte de Contas, é possível obter detalhes como a modalidade, data da licitação, data da publicação, objeto, base legal e critério de julgamento, além do local e horário onde será realizada.
A resolução TC nº. 260, de 17 de fevereiro de 2011, instituiu a obrigatoriedade de envio dos avisos dos editais de licitação ao Tribunal de Contas, por meio eletrônico, no prazo de 24 horas contadas a partir da publicação.
Para conhecer a ferramenta e acessar as informações acerca dos editais, após entrar no site
www.tce.se.gov.br , basta clicar no
banner 'Licitações Municipais', que fica na coluna ao lado esquerdo da página inicial. Em seguida, é só selecionar uma Câmara ou Prefeitura Municipal sergipana para saber quais editais foram publicados por aquele órgão.
