O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará inspeções extraordinárias em todos os leilões de bens públicos que ocorrerem no Estado de Sergipe até o dia 31 de dezembro de 2016.
Assim ficou decidido na sessão plenária desta quinta-feira, 15, quando o colegiado acatou propositura do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.
Conforme o conselheiro, a iniciativa tem o objetivo de coibir possíveis manobras dos gestores públicos para desequilibrar a disputa eleitoral. "Há rumores da intenção de prefeitos sergipanos em promover leilões de bens públicos, questão que merece o devido acompanhamento deste colegiado", afirmou.
Clóvis citou como exemplo o município alagoano de Arapiraca, onde a Câmara de Vereadores aprovou, em 25 de julho de 2016, projeto de lei autorizando o leilão de 17 terrenos da Prefeitura. "Compete a este Tribunal acompanhar a legalidade dos leilões de bens públicos, por ventura, deflagrados", acrescentou.
O conselheiro presidente fez ainda referência à minirreforma eleitoral advinda da lei nº. 13.165/2015, que trouxe mudanças significativas com o intuito de limitar a influência do poder econômico, com a redução do tempo de campanha, a proibição de doação por pessoa jurídica, entre outras.
As inspeções serão realizadas diretamente pela respectiva Coordenadoria de Controle e Inspeção do Conselheiro da área onde fica o município. Além disso, Clóvis colocou à disposição as atividades da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) para prestar o auxílio que for solicitado.
TCE/SE
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