Tribunal de Justiça de Sergipe paga R$ 6,4 milhões em precatórios

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) vai realizar o pagamento de todos os precatórios pendentes do Regime Geral, com receitas disponíveis.

O montante de R$ 6,4 milhões beneficiará 141 credores de 13 entes devedores: União e municípios de Brejo Grande; Cumbe; Ilhas das Flores; Maruim; Moita Bonita; Pedra Mole; Pinhão; Ribeirópolis; Santa Luzia do Itanhy; Santa Rosa de Lima; São Miguel do Aleixo e Tomar do Geru.

O pagamento de todas as receitas disponibilizadas pelos entes devedores no Regime Especial é uma das metas da atual gestão do Tribunal de Justiça.

Regime Geral é o regime que envolve Estados, Distrito Federal, Municípios e União que não estavam em mora no pagamento de seus precatórios vencidos, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009.

Além do Regime Geral, há entes públicos devedores no Regime Especial, sobre os quais a Justiça sergipana está envidando esforços para agilizar o pagamento ao maior número de credores possível.

*Com informações do TJ-SE

Foto: Divulgação TJ-SE